Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Responsabilidade civil. Indenização. Acidente envolvendo automóvel e animal. Impossível rever a responsabilização.

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HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Competência material da justiça do trabalho. Ação civil pública. Equipamentos de segurança

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Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Estatuto da criança e do adolescente. Ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer.

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração