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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 11:47

Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo

de Processo Civil (CPC) –, ele não pode criar restrições para a medida que não estejam previstas na
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 11:15

Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude

No recurso especial, a Defensoria argumentou que o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 8.906
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:51

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação, decide Terceira Turma

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:00

Quarta Turma do STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

pode ser indeferida judicialmente com a inversão da ordem de expropriação prevista pelo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:22

Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora

, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica
Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:20

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2015 - 16:01

Habeas Corpus. Crime Roubo

Prisão Preventiva
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:39

Agravo Regimental. Conflito de Competência

Ausência de Conexão.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 14:49

Novo pedido de vista adia julgamento sobre competência para apurar crimes ligados ao caso Banestado

e julgar a ação. Isto porque, segundo a defesa, o processo teria tramitado por três juízos distintos, de duas seções judiciárias
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.

O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Teoria geral do processo: as diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do direito sobre o processo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:59

TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução

O desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00

Justiça militar. Homicídio duplamente qualificado. Conselho da justiça militar. Condenação nas sanções do art. 205, incs. I e IV, do CP Militar.

PM Weverton Albuquerque de Oliveira foi denunciado como incurso nas penas do artigo 205, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Militar.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:46

Interrogatório do ex-presidente Lula na Lava Jato termina após 2h10, em Curitiba

Ex-presidente foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em processo que investiga se ele recebeu propina da
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:05

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 10:57

Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro

O entendimento é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:05

Alegação resta prejudicada com fim de instrução

O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:14

STJ determina recebimento de denúncia contra juiz mato-grossense por corrupção passiva

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 18:17

Civis só podem ser julgados pela Justiça Militar em casos excepcionais, decide ministro Celso de Mello

Pública pede trancamento do processo alegando incopetência da Justiça Militar para julgar civis

Exibindo resultado de 5061 até 5080 de um total de 77043

de Processo Civil (CPC) –, ele não pode criar restrições para a medida que não estejam previstas na

No recurso especial, a Defensoria argumentou que o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 8.906

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de

pode ser indeferida judicialmente com a inversão da ordem de expropriação prevista pelo Código de Processo Civil.

, julgou o processo extinto sem decisão de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica

processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento

Prisão Preventiva

Ausência de Conexão.

e julgar a ação. Isto porque, segundo a defesa, o processo teria tramitado por três juízos distintos, de duas seções judiciárias

O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora.

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim.

O desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo

PM Weverton Albuquerque de Oliveira foi denunciado como incurso nas penas do artigo 205, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Militar.

Ex-presidente foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em processo que investiga se ele recebeu propina da

dias de hoje para a Teoria Geral do Processo e, mesmo para a Teoria Geral do Direito. Mas, a existência

O entendimento é da Quinta Turma.

O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a

Pública pede trancamento do processo alegando incopetência da Justiça Militar para julgar civis

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