A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Comprador da Varig não herdará dívidas

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"