Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Comprador da Varig não herdará dívidas

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Credor antecipa pedido de falência

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Senadores aprovam MP do Microcrédito