STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Ministro Vidigal restabelece decisão que suspende paralisação da publicidade do GDF

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Tempo no desempenho da função influi na equiparação salarial

O direito do trabalhador à equiparação salarial depende da existência, simultânea, de igualdade qualitativa e quantitativa no desempenho da função, na mesma época, empresa e localidade.

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

TST firma competência para exame de cobrança de contribuição

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o estabelecimento de contribuição confederativa por meio de assembléia geral do sindicato profissional.

Ajuste Petista - Fazenda quer só repor inflação no mínimo

Equipe defende aumento para R$ 259, contrariando o PT, que pede reajuste para R$ 280, acima da inflação.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.