Reexame necessário de sentença. Ação anulatória. Servidor público municipal. Estágio probatório. Exoneração.

Sentença mantida.

Prefeito de Indiaroba é afastado do cargo

O político foi afastado do cargo de prefeito por ser acusado de fraude em licitações e contratos de transporte escolar da cidade

MPF/TO denuncia ex-diretor da Delta por fraude em documentos de licitação

Ex-diretor tem usado certidão de acervo técnico obtida fraudulentamente junto ao Crea/TO para participar e vencer licitações em municípios de médio e grande porte no país

TJ mantém condenação por homicídio qualificado

A decisão foi unânime.

Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.

De cujus que, após o falecimento de sua esposa, com quem tivera uma filha, vivia, em união estável, há mais de trinta anos, com sua companheira, sem contrair matrimônio. Incidência, quanto à vocação hereditária, da regra do art. 1.790 do CC/02. Alegação, pela filha, de que a regra é mais favorável para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial.

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

importante modificação no ordenamento pátrio, introduzido por meio da Lei Nº. 12.015/2009, que trouxe

Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014

2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; altera as Medidas Provisórias nos 2.158-35, de 24 de agosto

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

De acordo com a decisão, os servidores estáveis só podem ser dispensados em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

Agravo de instrumento. Deferimento de medida liminar.

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.

TRT-SP aprova 14 juízes substitutos do Trabalho

Júri de Brazlândia condena casal de irmãos por homicídio qualificado

O crime teria sido motivado por uma desavença provocada por uma arma de fogo.

Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos

TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos

Educadora infantil deverá tomar posse em Parnamirim

O município havia comunicado à professora que sua posse não poderia ser efetivada em razão de sua cerimônia de colação de grau não ter ocorrido na data prevista pelo edital

Condenado por roubo rapaz que auxiliou fuga de assaltantes em São José

Ele terá que cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto

Reincidência enseja manutenção de regime fechado

Reincidência de acusado determina manutenção do regime fechado e, nesse caso, a pena privativa de liberdade deve permanecer superior a quatro anos de reclusão e ser cumprida em regime fechado

Rapaz que arrombou caixa eletrônico e furtou R$ 20 mil tem pena confirmada

O acusado foi condenado a pena de três anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado

Acusado de roubo qualificado em loja é mantido preso

Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.

Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.

Recurso de revista. Isonomia salarial. Categoria dos bancários. Empregada terceirizada. Serviços de telemarketing.