Furto em área comum de condomínio não gera dever de indenizar

A parte autora imputa ao Condomínio requerido a responsabilidade pela subtração de seu amplificador, que se encontrava em uma sala na garagem do condomínio.

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski

Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades

ISSQN. Notários e registradores. Tributação sobre valor fixo.

Tributação sobre valor fixo.

O Peso da Burocracia

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.

Justiça Federal julga improcedente pedido de anulação de concursos da Polícia Civil

Sentença civil.

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

no 11.941, de 27 de maio de 2009, e no 12.249, de 11 de junho de 2010; autoriza a União a contratar

O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.

Prisão preventiva. Paciente beneficiado com extensão da decisão que concedeu liberdade provisória a co-réu.

Idoneidade.

Acusados de latrocínio em padaria de Petrópolis são condenados

Ação Penal. Latrocínio. Roubo qualificado

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.

Autos 946/08 - Condenação.

Homem que se encontra em programa de proteção a testemunhas é condenado

Apelação criminal

INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia.

Sentença Cível

Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio

Este trabalho trata das alterações realizadas pela Lei 13.654/18 nos crimes de roubo e furto e demais disposições.