Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Rádio Imprensa receberá indenização de R$ 50 mil de editora musical

Empresa de TV a cabo deve indenizar cliente por danos morais

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

RJ indenizará mãe por enterrar criança como indigente

ABN é condenado por saque de conta de cliente

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

Lojas Americanas vão pagar indenização a cliente suspeito de furto

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Condenado homem que aplicou o golpe do "Baú da Felicidade"

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública

Dirigir embriagado sob influência de álcool configura perigo à incolumidade pública. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de motorista acusado de conduzir o veículo em zigue-zague e na contramão.

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a pena de divulgação da sentença: breve estudo de sua (in) viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro (1)

Um dos problemas a serem enfrentados diz respeito às espécies de pena adequadas aos entes coletivos, já que é de trivial conclusão que a tradicional pena privativa de liberdade não é aplicável "in casu".

Crime contra o patrimônio. Receptação. Artigo 180, § 1º do Código Penal.

Ônus que competia à acusação. Recurso desprovido.

Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.

Concurso material.