Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

Efetivamente os embargos opostos afloraram um problema antecipadamente alertado por vários juristas acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.

O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

Foi publicada no dia 1º. de agosto de 2014, no Diário de Justiça Eletrônico, decisão do Ministro Dias Toffoli que negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4443, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra dispositivos da Resolução nº. 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição

O golpe fatal ao PERSE pela MP 1.202/23

Por Pedro Tavoni Céglio

Questões de Direito Constitucional do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Questões de Direito Constitucional do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98. Inconstitucionalidade.

Compensação. Matéria infraconstitucional.