Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Juiz não precisa bater ponto

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Atentado violento ao pudor. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Inviabilidade de concessão da liberdade provisória.

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado

Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.

Execução da pena. Indulto. Indeferimento do pedido. Não cumprimento do requisito temporal exigido pelo Decreto nº 5.993/2006.

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico