Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

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Negado HC a condenado por roubo

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

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TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Justiça condena TV Record por discriminação

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões