Troca de e-mails revela confronto entre ministros no CNJ

Juíza proíbe outras cobranças em conta

A decisão determina que a Cemig deixe de cobrar por serviço de terceiros em suas faturas. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil.

Um Estado permanentemente imoral

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

10 de novembro - (terça-feira) - Recife - das 14h às 18h

Empresas devem indenizar por divulgação errada de telefone de cliente

Não foi feita a regularização da publicação de número de telefone da apelada, fato que causou diversos transtornos a ela.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

22 de outubro - (quinta-feira) - das 14h às 18h - Rio de Janeiro

Câmara inova em portal na internet para ampliar transparência

Cidadão poderá assistir em tempo real às atividades de todas as comissões e consultar acervo digital, entre outros serviços.

Projetos para superação da crise são apresentados

As proposições surgiram, segundo o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), dos debates com o setor empresarial sobre alternativas para ajudar as empresas a enfrentar a crise e evitar os cortes na oferta de emprego.

Água e Corrupção

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

CREA. Recurso ordinário. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Não conhecimento. Deserção.

Não se conhece do recurso ordinário interposto, porque deserto, pois o reclamado está expressamente excluído dos privilégios do art. 790-A da CLT conforme seu parágrafo único.

Sumula impeditiva de recursos e o duplo grau de jurisdição

Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TRE/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI (www.unidavi.edu.br) - 7ª Fase.

Primeira Seção pacifica mais três questões repetitivas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08).

Apelo do banco. Nulidade de sentença pela não aplicação da Lei 9.099/95. Inocorrência. Legitimidade passiva ad causam do banco depositário.

Proibido firmar novo contrato para a delegação dos serviços postais a terceiros sem licitação

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu a celebração, pela ECT, de qualquer outro contrato de franquia postal sem a prévia licitação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 por contrato.

Normas e doutrinas em contabilidade

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Conta de caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão.

Breves comentários acerca da cobrança de taxas e tarifas por parte dos prestadores de serviços e outros

Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

Três são condenados por improbidade administrativa em Alto Araguaia

O prefeito de Alto Araguaia, Jerônimo Samita Maia Neto, o ex-vereador Edinaldo Alves de Abreu e sua esposa Luiza Borges Mariano, foram condenados por crime de improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou naquela comarca.

Delito de opinião

Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Miserabilidade jurídica. Conceito.

A MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, da 22ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por meio do despacho de fl. 68 trancou o recurso ordinário interposto pela reclamante, porque deserto, visto lhe ter sido indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita.