Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:35

Seguro de vida.

O suicídio não exclui a responsabilidade da seguradora pelo pagamento do capital segurado.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:40

Linha telefônica. Cancelamento.

Obrigação de fazer c/c indenização. Comunicação aos consumidores. Ausência. Dever de reparar.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:40

Roubo qualificado. Pedido de absolvição.

Provas suficientes de materialidade e autoria. Palavras da vítima em harmonia com os outros elementos de prova (depoimento dos policiais).
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:10

Queima de fogos executada em festa de comemoração ao santo padroeiro da cidade.

Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:50

Inscrição do nome do autor nos serviços de proteção e restrição ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:10

Indenização por danos morais. Inexistência de vínculo contratual entre as partes.

Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:50

Comentários veiculados em "blog" na internet. Considerações depreciativas.

Ação cautelar e ação de indenização por danos morais. Ausência de violação à honra e à imagem do autor.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Maio de 2013 - 11:10

Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Quantificação de acordo com as peculiaridades da causa. Devolução em dobro.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:50

Plano funerário. Falha na prestação de serviços reconhecida.

Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:50

Ação de indenização. Alteração da política comercial no ano 2000.

Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:40

Débitos advindos de compras realizadas por falsário.

Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Abril de 2013 - 12:20

Inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Fraude de terceiro. Responsabilidade objetiva. Atividade de risco.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:20

Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Qualidade de consumidor demonstrada. Redução do módulo da prova. Presunção relativa do boletim de ocorrência.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:50

Rescisão contratual. Danos emergentes verificados.

Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:40

Serviço telefônico não contratado.

Condenando a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:40

Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:40

Indenização decorrente da inscrição do nome da autora no cadastro de restrição de crédito.

Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:20

Cadastrametno indevido. Dano moral.

Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:10

Queda de aluno no interior de escola pública municipal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:40

Cartão de crédito adquirido e não recebido. Dívida contraída por terceiro.

Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 134

O suicídio não exclui a responsabilidade da seguradora pelo pagamento do capital segurado.

Obrigação de fazer c/c indenização. Comunicação aos consumidores. Ausência. Dever de reparar.

Provas suficientes de materialidade e autoria. Palavras da vítima em harmonia com os outros elementos de prova (depoimento dos policiais).

Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.

Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.

Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.

Ação cautelar e ação de indenização por danos morais. Ausência de violação à honra e à imagem do autor.

Quantificação de acordo com as peculiaridades da causa. Devolução em dobro.

Velório realizado no corredor de capela municipal. Salas ocupadas.

Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.

Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.

Fraude de terceiro. Responsabilidade objetiva. Atividade de risco.

Qualidade de consumidor demonstrada. Redução do módulo da prova. Presunção relativa do boletim de ocorrência.

Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.

Condenando a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.

Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.

Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.

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