Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman

Por uma questão de transparência, absolutamente indispensável em casos de crimes contra a

Estupro. Sentença absolutória. Irresignação ministerial. Absolvição.

prova testemunhal. Presunção de violência caracterizada. Crimes praticados em continuidade delitiva e não em concurso material.

Atentado violento ao pudor (art. 214 do C. Penal). Pena fixada no mínimo legal. Crime que, "in concreto", não pode ser classificado como hediondo.

Nos crimes contra os costumes, pela sua própria natureza, a palavra da vítima é de relevante

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Apresentação da coletânea - Conversando sobre...

· A mulher e seus direitos · O direito das famílias · Homoafetividade · Justiça e os crimes

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Jorge Scartezzini envia ao MPF investigação envolvendo Flamarion Portela

O Ministério Público estadual acusa o governador dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os

Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.

de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem.

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Jurista explica os limites do presidente na concessão de indulto de Natal

Lula tem prerrogativa de definir as regras para benefício, mas precisa seguir preceitos constitucionais

Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+

Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais

crimes digitais, incluindo extorsão e sequestro de dados

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

Desafios do direito digital e o papel das redes sociais

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes de estelionato por meio eletrônico

Empresas precisam planejar o futuro adotando medidas de cibersegurança

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica que

Falta de adaptação investigativa dificulta identificação de hacker e pessoas que praticam o cyber bullying

investidos pelos criminosos que utilizam as habilidades com a informática para a prática de crimes.