OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

STJ concede alvará de soltura a empresário

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento