União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal