Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

STJ concede alvará de soltura a empresário

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão