Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Dirigir veículo sem habilitação. Artigo 309 do CTB. Delito de trânsito. Perigo de dano. Eficácia da transação penal.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores