Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão

As penas foram fixadas em 29 anos e 8 meses e 28 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na sessão do dia 29 de maio se é possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória

Prova. Palavra da vítima de crime contra o patrimônio. Valor.

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

A defesa perante o Tribunal do Júri

Esta pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo do momento em que se enfoque a fase processual

Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.

Esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei 11.900/2009, não admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa.

Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade

Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema

Brasil na Presidência do G20: Oportunidade para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável

Por André Naves

Agora é que são ELAS!

Por André Naves.

21 de março -- Dia Internacional da Síndrome de Down

Pessoas com Down comemoram os avanços na inclusão, mas ainda enfrentam grandes desafios na educação e no mercado de trabalho.

Inteligência Artificial: Servidão ou Liberdade?

Por André Naves.

Empresa de telemarketing é condenada por más condições de trabalho

O valor da reparação é de R$ 50 mil.

Advogado revela o que há por trás do que uma simples olhadinha no processo

O Brasil possui um advogado para cada 190 habitantes. Com tantos profissionais, é preciso que a categoria reforce a importância deste profissional, caso contrário a desvalorização se torna algo iminente.

CCJ aprova aviso a vítima de violência doméstica quando agressor deixar prisão

De acordo com a proposta, a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais.

Honorários de advogados dativos não precisam seguir tabela da OAB, diz STJ

Entendimento confirma tese da Procuradoria Geral de SC, que sustentou que entes públicos não são obrigados a seguir tabela de fora da administração.

STF tranca ação penal contra homem denunciado por fornecer internet clandestina

A Decisão é da 2ª turma.

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Sergio Moro diz que convocação de advogada por CPI não se justifica

O objetivo do requerimento é verificar a origem dos recursos com que os clientes da advogada têm custeado os respectivos honorários. Para Moro, o tema dos honorários contaminados é "polêmico"