Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao

TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

ingressarem livremente ?em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.

Perícia é determinante para delimitação da área em litígio

acordo judicial e ordenou a reintegração de posse em favor dos agravados.

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

de Assistência Judiciária, uma vez que o pagamento ao advogado é feito por meio de Certidão, expedida pelo juiz de Direito ao final da ação judicial.

Direito alheio não pode ser pleiteado por terceiro

A decisão considerou que a regularidade da prestação do serviço junto aos órgãos é uma situação a ser providenciada por quem busca exercer tal atividade

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Recursos de revista.

Indenização por dumping social. Condenação de ofício.

Júri em Peruíbe condena réu acusado de matar casal por vingança

A pena foi arbitrada em 39 anos de reclusão.

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Indenização por dano moral.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.

Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Massa falida deverá arcar com honorários de denunciado incluído indevidamente em processo

A decisão unânime é da Quarta Turma.

No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor

O entendimento é da Terceira Turma.

Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço.

Ação rescisória. Execução em mandado de segurança. Embargos à execução de sentença.

Processual civil. Honorários advocatícios.

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

equiparar-se à pretensão revisional. Também, mostramos que o ativismo judicial ocasiona judicialização

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

precedente judicial à luz do Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, uma questão que não deve ser

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.