Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei

Decisão do TRF-3 libera viagens rodoviárias no modelo Buser e proíbe autuações e apreensões de ônibus pela ANTT

Justiça considera ilegal a regra do circuito fechado em viagens fretadas, reconhecendo que associar o grupo de ida ao grupo de volta é uma restrição que prejudica a concorrência e o direito do consumidor.

Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.

Progressão funcional. Lei municipal. Diferença salarial. Ônus da prova.

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção.

Noções preliminares de Processo Civil - Denunciação da lide

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

HC. Laudo pericial. Nulidade. Subscrição por um perito que não esteve no local do crime.

Suprimento da prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Ordem denegada.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

O Titular de Registro Marcário Obstativo como Terceiro Interessado em Ações de Nulidade

A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros.

Diabética ganha tratamento gratuito.

Sentença CIvil.

Medicamento. Obrigação da união, estados e municípios pelo fornecimento aos necessitados. Responsabilidade solidária. Direito do autor à escolha do réu.

Boas intenções do Marco Legal das Garantias vêm maquiadas de violações a garantia dos devedores

Por Thaís Graziella Souza Barbosa.

Ação de anulação de partilha em separação consensual. Imóvel dado em garantia de hipoteca pelo cônjuge mulher em favor de empresa individual em seu nome, sem outorga uxória do marido.

A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.

Comprovar reformas é vital para a Usucapião. A documentação demonstra intenção de dono, agiliza a via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.

Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião

João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.691,00 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros a partir da citação

Defesa Estratégica na Justiça do Trabalho

Por Gabriela Lousada, da TMB Advogados