Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Negada liminar para paralisar obra na Universo

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Ministros de Justiça dos países ibero-americanos debatem a reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário foi tema predominante na sessão de abertura e deve dominar os debates nos três dias de trabalhos e discussões.

Os bens da herança estão ainda em nome dos meus bisavós. Meus avós e meus pais já faleceram. Consigo regularizar em Cartório?

Diversas sucessões/transmissões podem ser resolvidas em cartório na mesma Escritura de Inventário e Partilha.

Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários

Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.

Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio é possível?

Confira todos os detalhes de execução neste caso.