Processo civil e tributário. Programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ. Adesão ao programa. Extinção da ação de execução. Honorários advocatícios.

Concurso público. Médico cirurgião torácico do corpo de saúde da marinha. Edital PS-CSM 2006, de 11.04.2006.

Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007

Dispõe sobre a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.

Agravo de instrumento. Mútuo hipotecário. Leilão. Decreto-lei nº 70/66. Inadimplência. Nome do devedor no cadastro de inadimplentes.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.

Tributário. ICMS. Execução.

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

Marcas. "top cream" e "top crem". Similaridade gráfico-fonética. Indústria alimentícia. Afinidade mercadológica. Anterioridade.

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Matéria deduzida apenas em sede de apelação. Princípio da devolutividade impossibilidade. Dano moral.

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

O princípio da fragmentariedade e os Tribunais Pátrios

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Reintegração de posse. Imóvel destinado a assentamento de pessoas de baixa renda. Cessões irregulares. Esbulho comprovado. Alienação no curso do processo. Irrelevância. Improvimento do recurso.

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Presidente do STJ autoriza aborto de feto com hidranencefalia em Campinas (SP)

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato