Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.

Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.

Especial: as ciladas do consumo na mira da Justiça

Decisões do STJ podem auxiliar as pessoas a não cair nas ciladas do consumo

Aspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregador

Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - O autor é Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PE. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.

Dívida de natureza não-tributária. Prescrição de dívidas com entidades públicas. (Sentença reformada pelo TJRS)

Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%

O ministro entende que a alíquota zero de IPI se justifica para as preparações alimentares destinadas a bovinos, suínos e aves, por exemplo, pois a criação desses animais é uma atividade econômica que propicia renda aos trabalhadores rurais e alimentação para a coletividade

Questões de Concursos IV

Decisão. Agravo de Instrumento. TJSC. Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

Valores de pensão podem ser revistos a qualquer tempo

Desta maneira, o julgador optou por minorar o percentual de 30% para 20% do salário líquido do agravante.

Obrigação da manutenção dos filhos é de ambos os genitores

Viúva de empresário quer indenização

Apelação cível. Ação de indenização. Acidente. Transporte coletivo. Danos materiais e morais. Lesões corporais em passageiro. Responsabilidade civil da transportadora. Sucumbência.

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Questões de Direito do Consumidor e Direito Empresarial do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Consumidor e Direito Empresarial.

Pai é desobrigado de pagar pensão a filhos maiores de idade

Decisão do TJ favorece desempregado, pai de dois filhos menores de idade

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Execução fiscal. Nomeação à penhora dos créditos de precatório. Possibilidade. Classificação como direito. Enquadramento no inc. VIII do art. 11 da Lei 6830/80.

Embargos de divergência em recurso especial. Execução fiscal. Penhora sobre crédito em fase de precatório.

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.