Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Cobrança de taxa processual é legal

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

A Decisão é da Terceira Turma.

Ação coletiva. Responsabilidade civil. Transporte áereo. Agravo retido desprovido.

Viagem internacional. Erupção de vulcão. Fechamento da malha aérea européia. Falta de assistência, por parte da companhia ré, aos consumidores, durenta o período de 5 (cinco) dias que permaneceram em solo estrangeiro.

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho