Justiça mantém multa de PROCON a empresa de telefonia

O Estado contestou alegando que foi observado o devido processo legal que culminou com as multas ao término do procedimento administrativo.

Falta de contestação em perícia enseja veracidade

A apelante alegou que o procedimento administrativo de apuração de irregularidades no sistema de

Jornada de debates analisa como reforma tributária muda disputas judiciais

administrativo e judicial, reunindo especialistas e autoridades do setor

Questões de Direito Financeiro e Econômico

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Questões de Direito Agrário e Ambiental, extraídas da prova para ingresso na carreira da

O direito à saúde em juízo

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

Município. Empregado celetista. Competência da Justiça do Trabalho.

de que o recorrido foi contratado nos moldes do regime jurídico-administrativo e não celetista.

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos

Incorporação de gratificação e direito adquirido

 A análise sobre a estabilidade financeira pós-reforma previdenciária de 2019 revela que direitos adquiridos antes da reforma, mesmo sob nova legislação, são preservados

Direito à educação e jubilamento de discentes

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Entendimento sobre o Direito Penal Mínimo

Júlio Gomes Duarte Neto, Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.

Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Substituição gera direito à compensação financeira

Administrativo. Corte do fornecimento de energia elétrica. Reconhecimento, pelo município, da inadimplência do pagamento da tarifa relativa à iluminação pública. "Unidades Públicas essenciais". Ilegalidade.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.

Não é nada fácil o direito autoral

Você tem direito sim, é um direito seu, não isso não é domínio público, você não pode usar a música de outros...