Revenda de artesanato indígena é crime

Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental

Prefeito baiano é denunciado por omitir informações ao MPF

Prefeito deixou de prestar esclarecimentos sobre degradação ambiental em Morro de São Paulo

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta

A obrigação do fornecedor em consertar o produto acaba depois de esgotada a vida útil do bem

Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental

Apelação cível. Ação civil pública.

Condenação na esfera criminal acerca dos mesmos fatos. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva da empresa.

Direito Tributário traz segurança jurídica a negócios familiares e indústrias de grande porte

Grandes empresas devem procurar consultoria especializada e qualificada.

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido

A Decisão foi unânime.

A Extensão da Senciência no Direito dos Animais

O objetivo é analisar a extensão da senciência animal.

Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG

Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica, titulares desta

Princípios Constitucionais: Direito Empresarial e a função social da propriedade

A interdisciplinaridade, num contexto histórico, relata um destaque imprescindível com a finalidade da função social da empresa, bem como dos traços constitucionais das espécies de sociedade empresária e conceitos analíticos.

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas

Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

Consultoria ambiental é condenada a indenizar por fornecer quentinhas com comida estragada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil

O réu será intimado para, no prazo máximo de  30 dias, efetuar o pagamento da condenação que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil

Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso

Ação civil pública

Promoção de rinha de aves é crime ambiental sujeito a reparação de danos

De acordo com a decisão, ficaram comprovados os maus tratos com animais, desde o transporte em malas, sem ventilação, até o fomento de rinhas entre as aves, causando suas mortes

Justiça proíbe Incra de criar novos assentamentos no Pará sem regularização ambiental

Autarquia também terá que apresentar todo mês imagens de satélite à Justiça Federal para comprovar que novos desmatamentos foram interrompidos

Licenciamento ambiental da usina Porto do Itaqui não pode ser conduzido pela SEMA

Justiça declarou nulo todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual pela