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TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.

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OABRJ e Advocacia Preta Carioca realizam primeiro seminário de advogados pretos

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(In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641, II, CC, e o Projeto de Lei 4.944/09.

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A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

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Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

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Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

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