Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Ensino Jurídico: a Importância dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito

Ciência Jurídica da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, em Jacarezinho, Estado do Paraná.

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Breves Notas de Direito intertemporal em face da Nova Competência da Justiça do Trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção