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Decisão da Vara Única de Eldorado

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

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Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

TRF-4 nega pedido para suspender processo de Lula antes de manifestação da ONU

Ação apura a propriedade de um apartamento e de um terreno do Instituto Lula em São Bernardo do

Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao Superior Tribunal de Justiça

decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras

Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que

Vagas e direito a estacionamento em condomínio edilício

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Nulidade. Laudo pericial. Perito criminal. Revisor. Direito autoral.

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Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran

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Curadoria patrimonial de herdeiros menores é direito do testador

O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados explica qual é a função do curador e quem são as pessoas mais indicadas para assumir esta responsabilidade.