Trabalhador estrangeiro que tem contrato de dois anos já pode pedir visto permanente

Antes, a mudança só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro

Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos

Seu primeiro contrato com o clube foi no período de junho de 1999 a março de 2003; o segundo, dezembro do mesmo ano a maio de 2005.

Substituição processual. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade do sindicato.

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido

Por ser um fenômeno pouco difundido entre a classe trabalhadora, a prática ilícita acaba ocorrendo tardiamente, não podendo ser determinado o pagamento de indenização

A importância de contar com um advogado empresarial para proteger a propriedade intelectual da empresa

Muitos pensam em proteger o patrimônio físico da empresa, mas não focam tanto na propriedade intelectual do negócio, afirma o advogado e consultor jurídico Sérgio Vieira.

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Fausto conclui Fórum e saúda Francisco Rezek

Antes do encerramento, os participantes ouviram a apresentação do coral do TST.

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

guiado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais da pessoa, direitos estes que integram a

STF julgará validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado pela CF

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Nova lei formaliza a contratação de PJ

HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

transmissibilidade, exploração post mortem e se tais possibilidades ferem ou não direitos do de cujus, como a honra, a personalidade e a privacidade.

NOTA PÚBLICA

A OAB SP, por meio de sua Comissão Permanente de Permanente de Direitos e Prerrogativas e de sua

O liberalismo e seus limites.

reformismo social. A ideia era blindar direitos invioláveis diante dos dispositivos de dominação

Desafios e Perspectivas da Ação de Obrigação de Fazer

jurisprudenciais, tornou-se crucial para garantir a implementação de políticas públicas e a proteção de direitos

Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos

direitos, prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade

Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes

, mesmo após notificação por diversos anos, foi lesiva aos direitos e interesses extrapatrimoniais de uma coletividade de trabalhadores.