Atentado inconstitucional à Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado (OAB-RS 7.497). E-mail: [email protected]

Ação monitória. Ausência de prova escrita eficaz. Recurso conhecido e improvido.

A ausência de prova escrita que contenha o reconhecimento de uma dívida ou prove a existência do débito não pode embasar ação monitória.

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Econômico e contábil: lesões culturais nos conceitos

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Dano moral. Indenização. Valor.

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

Conceitos contábeis seqüenciais relativos ao rédito

Estabilidade provisória. Lei nº 8.213/91. Artigo 118. Ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Decisão regional em consonância com a súmula nº 378 desta corte.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Crise de Identidade

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail: [email protected] Site: www.tomcoelho.com.br.

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Sem carteira da OAB, bacharel fica no "limbo"

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a condição de estagiário só pode ser mantida até o limite de seis meses --prorrogáveis por mais seis-- após o bacharel ter concluído a graduação