Crime de sonegação fiscal. Pagamento integral. Art. 9º, Lei nº10.684/03. Extinção da punibilidade. Rejeição da denúncia.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Crédito previdenciário. Execução. Habilitação no juízo universal da falência.

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados