Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Ação rescisória. Reintegração no emprego. Recurso ordinário da ré. Reconhecimento de estabilidade com fulcro na convenção 158 da OIT. Violação do artigo 7º, I, da Constituição.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro