Embargos de declaração. Obscuridade. Não-caracterização.

Honorários advocatícios. Valor elevado.

Air France terá que depositar na terça-feira 30 salários míninos para família de vítima

Na próxima terça-feira, dia 30, a Air France terá que depositar o valor correspondente a 30 salários mínimos mensais para a esposa e filhos do engenheiro Walter Nascimento Carrilho Junior, de 42 anos.

Ação de cobrança. Seguro de veículo. Negativa de pagamento do prêmio. Contrato de adesão.

Processual penal. Transação penal. Cumprimento das condições acordadas. Extinção da punibilidade.

Ação cautelar prejudicada em razão do julgamento do agravo regimental em reclamação a ela vinculado.

Motorista não poderá ser afastado do trabalho quando atingir 20 pontos na CNH

Turma confirma decisão que garante direito de ampla defesa a motorista de ônibus que atinge 20 pontos na CNH

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Execução fiscal. IPTU. Lançamento. Notificação mediante entrega do carnê. Legitimidade. Não ocorrência.

Embargos de declaração no recurso especial. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

TJ mantém decisão sobre penhora

Habeas corpus. Execução penal. Transferência do preso sem prévia oitiva da defesa (art. 86, § 3º da LEP).

Execução fiscal. Sistema de penhora on line. BACENJUD. Inteligência dos arts. 655-A do CPC e 185-A do CTN.

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Ação cominatória de obrigação de fazer c/c com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamento pelo Estado.

Obrigatoriedade - Previsão Legal - Recurso conhecido e improvido - Sentença mantida.

Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.