CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Credor antecipa pedido de falência

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

STJ: Deve ser paga indenização a mulher exposta ao ridículo em anúncio de jornal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E.M.C.L. ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.600,00.

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

Na oportunidade, o órgão do TST examinou e concedeu um recurso de revista que lhe foi interposto pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

João Paulo reage a Lula e diz que MPs atrapalham Câmara

As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula queixar-se do Congresso.

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

ICMS. Massa falida. Multa fiscal. Isenção. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo

Ação de embargos à execução fiscal. Massa falida. Cancelamento da distribuição devido à ausência de recolhimento das custas. Extinção da ação. Preliminar rejeitada.

Apelação. Extorsão mediante seqüestro. Receptação. Delitos caracterizados. Condenação mantida. Falsa identidade.

Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas às quais tem direito.