Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Menina que tentou matar os pais fica com pastor

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

AMB pede mudança na promoção de juízes

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Regime Jurídico vigente aos Agentes Militares de Segurança Pública

O escopo do presente é analisar o regime jurídico vigente aos agentes militares de segurança pública.

Mineradora terá que pagar indenização por oferecer banheiro químico inadequado a trabalhador

O trabalhador pesava 155 quilos.

Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro

Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento das leis e da justiça no Brasil. O presente texto tenta didaticamente explicar a teia complexa existente e resistente até hoje.

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

COFINS: Como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a súmula vinculante oito do STF

Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF

Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.

Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob a ótica constitucional apontada, uma vez que inexiste, segundo a parte, regra inserida na Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.