Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Habeas corpus. Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. Tráfico de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Inconsistência jurídico-argumentativa.

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Indenização c/c repetição de indébito

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Manutenção do capital funcional

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus