Dúvidas quanto à comprovação de enfermidade para isenção de tributos gera revogação de benefício

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar.

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

Ela receberá R$ 13.000,00 (treze mil reais), referentes aos danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes aos danos morais.

Considerações gerais sobre ação rescisória e o Novo CPC

O presente artigo discorre sobre considerações gerais sobre ação rescisória e o novo CPC

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro

Lojas Americanas é condenada a indenizar cliente que, sob suspeita de furto, passou por situação vexatória e humilhante

Encostada contra a parede, ela foi revistada, acusada de "ladra" e agredida física e moralmente

Agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.

Crime de evasão de divisas e falsidade ideológica.

Penal e processo penal. Apelação criminal. Corrupção ativa. Provas documentais e orais. Comprovação da materialidade.

Os famigerados "artigos de guerra".

João Carlos da Silva Almeida é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-graduando em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Militar.

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Juiz condena a Folha a pagar indenização a Ali Mazloum.

Sentença Civil.

Habeas corpus liberatório. Furto simples (art. 155, caput do CPB).

Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.

A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia

Diego Prezzi Santos. Acadêmico de Direito, cursando o 5º ano na Universidade Estadual de Londrina, Paraná, membro do Projeto Prisão em Flagrante, adquirindo experiência e conhecimento de direito penal individual e processo penal, além de direito civil e administrativo, tendo publicado diversos artigos e estudos sobre direitos e garantias dos cidadãos, interpretação vinculada à Constituição, tendo participado de congressos e palestras, apresentando projetos de pesquisas. Figurou como monitor em projetos de ensinos, além de ter participado de outros. Bruno Sitta Giacomini. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR. Atualmente compõe o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal em Londrina/PR.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.

Inocorrência da causa extintiva.

Questão processual. Multa. Testemunha. Prescrição quinquenal. Diferenças salariais.

JULIO CESAR GONÇALVES GARCIA, já qualificado na fl. 3 dos autos da Ação Trabalhista ajuizada em face de AEROPARK SERVIÇOS LTDA, qualificada na fl. 3, com base nos fundamentos de fato e de direito expostos na peça inicial, formulou as pretensões dispostas no petitório de fls. 3-12, dando à causa o valor de R$ 40.000,00, juntando documentos.