Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo