Estado deve ser punido por mortes em presídios, diz OAB

Para o presidente da OAB, o Estado deve ser resposabilizado nos casos em que há ocorrência de mortes pela falta de proteção aos presos

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Agravo de petição. Multa decorrente da violação à coisa julgada. Obrigação de não fazer.

O regime legal da união estável

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Hospital é condenado a indenizar por filmagem de paciente

O vídeo foi veiculado nas redes sociais causando abalo psicológico aos autores.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, sobre Administração Indireta; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

Direitos Sociais, ao qual está engajado a ele um novo modelo de bem estar social da sociedade, garantindo

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

OAB da Paraíba reprova 61,74% em seu último Exame de Ordem

TJ suspende indiciamento de Marta por contrato sem licitação

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?

Limites do Poder Judiciário na interpretação das leis.

Lei nº 12.465, de 12 de Agosto de 2011.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade

O artigo cuida de questionar a justificativa dada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.

Chamada Pública de Compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar

Inovações introduzidas na legislação licitatória, pelo PNAE, aplicáveis na implantação das ações destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, disciplinada pela Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.