Home- busca: Equilibrio contratual
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:36
Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
A Tugbrasil Apoio Portuário S. A. deve manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:45
Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a sanção
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:44
Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja
Segundo o relator do recurso no STJ, o objetivo da multa diária, chamada astreinte, não é constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:04
Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA
O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram penhorados bens de uma empresa criada a partir da cisão parcial da sociedade executada
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 11:17
Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa
A propaganda enganosa estaria lesando consumidores que não sabiam que na verdade estavam adquirindo um título de capitalização
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:25
Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa
Segundo o MPE, autor da ação, a propaganda informava que o curso seria gratuito, contudo os alunos tiveram que pagar valores que chegaram a R$ 1.782,00 em alguns casos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 09:30
Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos
O empregado deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 15:30
Apelação cível. Subscrição de ações de telefonia. Contrato de participação financeira.
Ilegitimidade passiva. Altercação no sentido de que as avenças foram firmadas pelos autores com a TELEPAR.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:40
Operadora de TV a cabo indeniza cliente
Mesmo depois de pedir cancelamento dos serviços de TV a cabo, consumidora continuou a receber faturas e acabou tendo o nome inscrito em cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:17
Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose
O empregado, que trabalhou para a Cecrisa por mais de 27 anos, fazia jus a uma indenização por danos morais de R$ 20 mil e a uma pensão mensal vitalícia, no valor equivalente a um salário mínimo
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 16:04
Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
O Tribunal garantiu a Caixa Econômica Federal a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do PAR e que havia sido alienado a terceiros
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 11:30
Médico é condenado a indenizar por resultado mal sucedido em cirurgia plástica
Para juíz sequelas deixadas são situações que sem dúvida causam abalo moral que ultrapassam o mero aborrecimento
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:45
Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:00
Não incide ir sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da CIPA
Funcionária foi demitida sem justa causa enquanto era vice-presidente da Comissão
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:15
Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa
No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 13:30
Plano de saúde é obrigado a custear internação de dependente químico
Seguradora custeou primeiro mês de integração, mas exigiu co-participação do paciente após o período
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 16:15
Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão
Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:00
Conselho nega recurso de multinacionais do cartel
Alstom e Bombardier, apontadas como parte do esquema de combinação de preços em licitações de trens, queriam barrar investigação de propina
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:30
Na semana dos médicos, advogados explicam direitos dos usuários dos planos de saúde
Um dos principais motivos de ações judiciais está relacionado a problemas com operadoras. Advogados explicam as principais dúvidas legislativas do setor
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:15
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a advogado que não foi pessoalmente intimado para devolver os autos
