Aluno proveniente de escola privada mantida pelo Poder Público não pode ser excluído do sistema de cotas

Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Indenização por queimadura em cirurgia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Hospital Socor, de Belo Horizonte, a indenizar um paciente que sofreu queimaduras nas nádegas após se submeter a uma cirurgia no tornozelo.

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)