A técnica e a redação no Direito

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

“Esta é uma pauta que trata da prevalência do Estado de Direto. A qualidade profissional dos que

Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal

A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional: Ponderações sobre o Tema

as ponderações e distinções da referida e do Estado da Cidade do Vaticano, sob pena de se adentrar em um universo de dúvidas.

SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito

provimento a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) e

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Conceito e Escolas de Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. [email protected].

MP 1045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado

Por Alessandra Cobo.

STJ traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de necessidade

É impossível afastar a responsabilidade de um motorista de ônibus que, ao avistar um caminhão na contramão, invadiu o acostamento e atropelou uma jovem que estava na beira da rodovia.

Responsabilidade objetiva do estado. Servidor público federal. Acidente em serviço. Demora no reconhecimento. Indenização por danos material e moral.

Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União em face da sentença proferida (fls. 326/336) pelo MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, Nelson Loureiro dos Santos, que, em ação de reparação civil.

Questões de Direito Processual Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Penal.

Direito tributário. Agravo de instrumento. Decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Substituição da certidão da dívida ativa.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Breves considerações sobre Direito Penal do inimigo

A versão contemporânea da doutrina penal prestigia o direito penal do inimigo idealizado por

O Engenhoso Dom Quixote e o Direito

resolução de conflitos de interesses como a mediação no direito brasileiro.

Questões de Direito Penal e Processual Penal

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

superprincípio e alicerce do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, o desenvolvimento humano e o

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu