Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral

A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial

Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Uma visão do Direito Comparado sob o enfoque do fenômeno da globalização

Amanda Karina B. G. de Araújo - Profissão: Estudante/ Acadêmica de Direito do 7° período da

Responsabilidade Civil no Esporte [1]

"Celso Marcelo de Oliveira - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto

Ministro do STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em Minas Gerais

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas

Carnaval e direito autoral

Carnaval também movimenta a indústria fonográfica.

Apelação Cível. Direito Obrigacional

Ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de parceria ajustada entre causídicos na execução de precatórios perante a Justiça Federal.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da

Direito civil. Dano moral.

Disparo de arma de fogo. Fixação do quantum.

Direito de arena. Percentual.

O percentual mínimo de 20% a que aludia o § 1º do art. 42 da Lei 9.615/98 só era obrigatório diante do silêncio das partes, tendo em vista que permitia a pactuação de porcentagem inferior, não sendo razoável concluir que exigiria convenção para estipulação de condição mais vantajosa para o atleta.

Direito penal. Recurso especial.

Tráfico de drogas. Posse de maquinário.

Direito do consumidor. Revelia.

Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.

Direito civil. Internet.

Blogs. Natureza da atividade. Inserção de matéria ofensiva.

Direito do consumidor.

Erro médico.

Direito das locações.

Exploração de seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

Violação de direito autoral.

Suficiente comprovação da materialidade do crime e da autoria delitiva durante a instrução criminal.

Direito de Arrependimento

Direito do consumidor de desistir dos produtos ou serviços adquiridos fora de estabelecimento comercial (direito de arrependimento)

Congressos de Direito Ambiental

Três eventos sobre Direito Ambiental serão realizados dos dias 25 a 29 de agosto

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista