Família espera indenização há 45 anos

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Decreto nº 6.051, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de agosto de 2006.

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Comissão aprova regras para construção de presídios

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.