Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Contrato de cessão de espaço publicitário em painel eletrônico

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama