Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.

A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Tucanos vão à Justiça contra ministro da CGU

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Negados pedidos de prisão de Pimenta Neves

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Advogados de Maluf querem anular processo

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Nilson Naves comparece à comemoração dos 40 anos do CDDPH no Ministério da Justiça

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda falou em nome do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Recente derrocada de grandes instituições intensifica a importância da governança e do compliance para a sobrevivência das empresas

Casos como o das Americanas atestam que, para se sustentarem, organizações devem instaurar uma crucial cultura de compromisso e adequação.

Saiba quando pode ocorrer a perda do direito marcário

O texto fala sobre a perda do direito marcário.

Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros

O texto fala sobre Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros.