José Aparecido nega participação em elaboração e envio de dossiê

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Lula se alia a advogados para combater CPIs

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

TST garante julgamento de ação por dano moral

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham origem numa relação de emprego é de competência da Justiça do Trabalho.

CNJ condena juiz Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória

Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato

STF rejeita pedido da defesa e mantém prisão preventiva do general Braga Netto

Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal