Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Decretada prisão por violência doméstica

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Advogados de Maluf querem anular processo

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Projeto limita porte de arma por juiz

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Comissão aprova emissão de CNH a quem tiver cometido infração administrativa

Entre essas infrações estão: usar placa em desacordo, não registrar o veículo em 30 dias após a compra e dirigir sem documentos obrigatórios.